Última atualização: 11/03/2026 1.0.0
O presente Termo de Uso estabelece as condições para utilização da plataforma MagPlay, bem como as regras que regem a relação comercial entre o cliente e a empresa responsável pela solução.
Ao realizar o cadastro na plataforma e concluir o processo de ativação do serviço, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições aqui previstas.
A plataforma MagPlay é operada pela MAGMETA SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.877.565/0001-36, doravante denominada simplesmente MAGPLAY.
O cliente que realiza o cadastro na plataforma, seja pessoa física ou jurídica, passa a ser denominado neste documento como CLIENTE.
A MagPlay oferece uma solução digital destinada à exibição de conteúdos informativos, institucionais e promocionais em televisores, monitores ou outros dispositivos compatíveis instalados no estabelecimento do cliente.
O serviço consiste na disponibilização de acesso ao aplicativo MagPlay, licenciamento de uso da plataforma, suporte técnico e produção ou organização de conteúdos para exibição nas telas do cliente, conforme o plano contratado.
O acesso ao sistema é concedido na forma de licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período de vigência da assinatura.
A MagPlay não comercializa equipamentos neste modelo de serviço, sendo responsabilidade do cliente possuir televisores ou dispositivos compatíveis para execução do aplicativo.
Para utilizar a plataforma, o cliente deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A ativação do serviço ocorre após confirmação do cadastro e aceite eletrônico destes termos.
O cliente é responsável por manter seus dados atualizados e por garantir que as informações fornecidas durante o cadastro correspondem à realidade de sua empresa ou estabelecimento.
A MagPlay disponibiliza ao cliente acesso ao aplicativo responsável pela exibição dos conteúdos nas telas.
O funcionamento adequado do sistema depende de fatores externos à plataforma, incluindo conexão à internet estável, funcionamento do televisor ou dispositivo utilizado e correta instalação do aplicativo.
A MagPlay não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas de internet, defeitos em equipamentos do cliente ou configurações inadequadas do dispositivo utilizado para reprodução do conteúdo.
A programação exibida nas telas pode incluir materiais institucionais do cliente, promoções, campanhas comerciais ou outros conteúdos informativos relacionados ao seu negócio.
Dependendo do plano contratado, a MagPlay poderá produzir ou adaptar conteúdos com base nas informações fornecidas pelo cliente.
O cliente é integralmente responsável pelas informações fornecidas para criação ou publicação de conteúdos, incluindo preços, ofertas, imagens, logotipos e textos.
A MagPlay não se responsabiliza por erros em informações enviadas pelo cliente ou por eventuais consequências comerciais decorrentes dessas informações.
Ao utilizar a plataforma, o cliente autoriza a MagPlay a utilizar imagens, fotografias ou vídeos que demonstrem o funcionamento do aplicativo ou a exibição da programação nas telas do estabelecimento.
Esses materiais podem ser utilizados para fins institucionais, publicitários ou promocionais da MagPlay, incluindo divulgação em apresentações comerciais, redes sociais, materiais de marketing ou portfólio da empresa.
Sempre que possível, a MagPlay buscará preservar a imagem institucional do cliente e evitar qualquer uso que possa prejudicar sua reputação.
Caso o cliente não deseje autorizar o uso desses materiais, deverá comunicar formalmente à MagPlay antes do envio ou compartilhamento das imagens.
Em alguns casos, a MagPlay poderá disponibilizar acesso gratuito ao serviço por período limitado para fins de demonstração ou avaliação.
Durante esse período, o cliente poderá ser solicitado a enviar registros do funcionamento do sistema, como fotos ou vídeos da programação exibida em suas telas, com o objetivo de validar a implementação da solução.
O envio dessas imagens implica autorização para uso conforme descrito na cláusula anterior.
A MagPlay poderá encerrar ou limitar o período de teste a qualquer momento caso identifique uso inadequado da plataforma.
Para garantir a qualidade do serviço, a MagPlay poderá realizar visitas técnicas presenciais ou solicitar verificações remotas no estabelecimento do cliente.
Essas visitas podem ocorrer para verificação do funcionamento do sistema, diagnóstico de eventuais problemas ou melhoria da operação da solução.
Sempre que possível, a visita será previamente comunicada ao cliente.
O acesso à plataforma MagPlay ocorre mediante contratação de plano de assinatura.
Os valores, periodicidade de cobrança e características do plano são apresentados ao cliente no momento da contratação.
O não pagamento da assinatura poderá resultar em suspensão do acesso ao sistema até regularização da pendência financeira.
A MagPlay reserva-se o direito de atualizar os valores de planos ou serviços, mediante comunicação prévia aos clientes.
A MagPlay oferece suporte técnico para garantir o funcionamento adequado da plataforma.
O suporte pode incluir orientações de uso do sistema, correções técnicas e atualizações da plataforma.
Problemas relacionados a equipamentos do cliente, conexão de internet ou dispositivos incompatíveis não fazem parte das obrigações de suporte da MagPlay.
O cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.
É responsabilidade do cliente garantir que os conteúdos exibidos em suas telas não violem direitos autorais, normas publicitárias ou legislação aplicável.
O cliente também se responsabiliza por manter seus equipamentos em funcionamento adequado e por garantir acesso à internet para operação do aplicativo.
A MagPlay poderá suspender ou encerrar o acesso à plataforma nos seguintes casos:
O cliente poderá solicitar cancelamento do serviço a qualquer momento, respeitando eventuais regras de aviso prévio previstas no plano contratado.
Todos os direitos relacionados ao software, sistema, identidade visual, tecnologia e estrutura da plataforma MagPlay pertencem exclusivamente à Magmeta Soluções Ltda.
O uso da plataforma não concede ao cliente qualquer direito de propriedade sobre o software ou suas tecnologias.
A MagPlay poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir melhorias no serviço ou alterações legais.
Sempre que houver mudanças relevantes, os clientes serão informados por meio da plataforma ou canais oficiais de comunicação.
O uso contínuo do serviço após a atualização dos termos será considerado como concordância com a nova versão.
Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Brasília – Distrito Federal para resolução de eventuais conflitos relacionados a este documento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A utilização da plataforma MagPlay também está sujeita aos seguintes documentos complementares, que fazem parte integrante destes Termos de Uso: